PLP 257/2026Lei complementar (regulamenta a Constituição)

Seguro-desemprego do empregado doméstico igual ao dos demais

Propõe igualar o seguro-desemprego dos empregados domésticos ao dos demais trabalhadores empregados, alterando a Lei Complementar 150/2015.

Autoria: Carlos PortinhoApresentada em 11/09/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Trabalho e emprego

O que muda

Com a propostaO seguro-desemprego do empregado doméstico passa a ser equiparado ao dos demais trabalhadores empregados.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Empregados domésticos

Empregadores domésticos

11/09/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 257/2026. O projeto vai à publicação.
Desde 11/09/2026Agora: Aguardando despacho