PL 5379/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Certificado "Instituição Amiga da Infância" no Estatuto da Criança

Projeto de lei de Jader Barbalho que cria o "Certificado Instituição Amiga da Infância" dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Autoria: Jader BarbalhoApresentada em 15/09/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Assistência social e família

O que muda

Com a propostaPassa a existir o "Certificado Instituição Amiga da Infância", previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Crianças e adolescentes

Instituições que poderiam receber o certificado

15/09/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5379/2026. O projeto vai à publicação.
Desde 15/09/2026Agora: Aguardando despacho