PL 5381/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Acréscimo no salário-maternidade para partos múltiplos

Projeto que aumenta o salário-maternidade em percentual quando há parto de mais de um bebê (parto múltiplo).

Autoria: Eliziane GamaApresentada em 15/09/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Previdência e aposentadoria · Assistência social e família

O que muda

Com a propostaPassa a existir um acréscimo percentual no valor do salário-maternidade nos casos de partos múltiplos.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Mães que tiveram partos múltiplos

Seguradas da Previdência Social que recebem salário-maternidade

15/09/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5381/2026. O projeto vai à publicação.
Desde 15/09/2026Agora: Aguardando despacho

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 1