PL 5414/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Normas de transparência e controle para a gestão do SUS
Projeto que cria regras gerais de transparência, rastreamento, planejamento, avaliação e responsabilização na gestão do SUS. Ainda aguarda despacho.
O que muda
Com a propostaPassa a haver normas gerais de transparência, rastreabilidade, planejamento, avaliação, controle e responsabilidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Quem é afetado
Gestores do Sistema Único de Saúde (SUS)
Usuários do SUS
Órgãos de controle e fiscalização
Onde ela está
- 21/09/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5414/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 21/09/2026Agora: Aguardando despacho