PL 5470/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dispor sobre ações de acolhimento, acompanhamento e tratamento dos profissionais de segurança pública e defesa social expostos, em…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- 24/09/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5470/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 24/09/2026Agora: Aguardando despacho
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 1
RJ0% · 1