PL 5503/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Pedido administrativo de remédio para pessoas com câncer
Projeto que altera a Lei Orgânica da Saúde para tratar do requerimento administrativo de medicamento para pessoas com câncer. Aguarda despacho.
O que muda
Com a propostaA lei passa a dispor sobre o requerimento administrativo para fornecimento de medicamento destinado ao tratamento de pessoa com câncer. O texto da ementa não detalha as regras específicas.
Quem é afetado
Pessoas com câncer
Pacientes que pedem medicamentos ao SUS
Órgãos e gestores de saúde
Onde ela está
- 01/10/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5503/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 01/10/2026Agora: Aguardando despacho