PL 5506/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Atendimento adequado a pessoas com obesidade em estabelecimentos de saúde
Projeto que pretende garantir condições adequadas de atendimento a pessoas com obesidade em hospitais e clínicas públicos e privados. Está aguardando despacho.
O que muda
Com a propostaEstabelecimentos de saúde públicos e privados deverão garantir condições adequadas para o atendimento de pessoas com obesidade.
Quem é afetado
Pessoas com obesidade
Estabelecimentos de saúde públicos
Estabelecimentos de saúde privados
Onde ela está
- 01/10/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5506/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 01/10/2026Agora: Aguardando despacho
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 1
SP100% · 1