PL 5507/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Teletrabalho para pessoas em tratamento contra o câncer
Projeto que altera a CLT e o Estatuto da Pessoa com Câncer para tratar do teletrabalho ou trabalho remoto de pessoas em tratamento contra o câncer.
O que muda
Com a propostaA ementa indica que passa a haver regras sobre teletrabalho ou trabalho remoto para pessoas em tratamento contra o câncer, alterando a CLT e o Estatuto da Pessoa com Câncer.
Quem é afetado
Pessoas em tratamento contra o câncer
Trabalhadores regidos pela CLT
Empregadores
Onde ela está
- 01/10/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5507/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 01/10/2026Agora: Aguardando despacho