PL 5509/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Institui a Política Nacional de Equidade e Atendimento Integral a Pessoas Neurodivergentes, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento

Autoria: Carlos VianaApresentada em 01/10/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Saúde · Assistência social e família · Direitos humanos e minorias

O que muda

Com a propostaInstitui a Política Nacional de Equidade e Atendimento Integral a Pessoas Neurodivergentes

Com a propostaDispõe sobre suas normas gerais de funcionamento

Tirado da ementa oficial, o resumo escrito pelo próprio Senado. Ler o texto completo ↗

01/10/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5509/2026. O projeto vai à publicação.
Desde 01/10/2026Agora: Aguardando despacho

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