PL 5525/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Divulgação das decisões das universidades sobre cursos e vagas

Projeto muda a LDB para tratar da instrução e divulgação das decisões das universidades sobre oferta de cursos e vagas.

Autoria: Lourdinha PereiraApresentada em 05/10/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Educação · Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaA lei passaria a dispor sobre a instrução e a divulgação das decisões das universidades relativas à oferta de cursos e vagas.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Universidades

Estudantes e candidatos a vagas em cursos superiores

05/10/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5525/2026. O projeto vai à publicação.
Desde 05/10/2026Agora: Aguardando despacho

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 1