PL 5526/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Institui o Programa Nacional de Territórios da Paz (PNTPaz), estabelece diretrizes para a implantação dos Centros Integrados da Cidadania…
O que muda
Com a propostaInstitui o Programa Nacional de Territórios da Paz (PNTPaz)
Com a propostaEstabelece diretrizes para a implantação dos Centros Integrados da Cidadania (CICs)
Com a propostaDispõe sobre a cooperação entre o Poder Público, o Sistema S, entidades de representação do setor produtivo e do terceiro setor
Com a propostaAutoriza a celebração de parcerias público-privadas
Com a propostaCria incentivos fiscais para empresas financiadoras
Quem é afetado
Onde ela está
- 06/10/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5526/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 06/10/2026Agora: Aguardando despacho