PDL 331/2025Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Aprova o texto do Acordo sobre Medidas do Estado de Porto Destinadas a Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca Ilegal Não Declarada e Não…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 14/10/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 331/2025 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 21/10/2026Enviada para análise na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Texto oficial
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regime… - Desde 29/10/2026Agora: Aguardando designação do relator
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPE100% · 1
SP100% · 1