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PL 5559/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Estabelece regras gerais sobre garantia de acesso dos trabalhadores da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos a instalações…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Wellington FagundesApresentada em 14/10/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Trabalho e emprego · Saúde · Meio ambiente e animais · Serviço público e servidores · Cidades e moradia

Quem é afetado

Trabalhadores CLTVer outras propostas que afetam este grupo →

Onde ela está

  1. 14/10/2026Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 5559/2026. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 14/10/2026Agora: Aguardando despacho
Estabelece regras gerais sobre garantia de acesso dos trabalhadores da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos a instalações…Sem opiniões ainda
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