Meus temas
PLP 268/2026Lei complementar (regulamenta a Constituição)

Tornar inelegíveis, pelo prazo de 8 (oito) anos contados do afastamento, os que tenham ocupado o cargo de Ministro do Supremo Tribunal…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Astronauta Marcos PontesApresentada em 15/10/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Justiça e direitos · Política e eleições · Serviço público e servidores

Onde ela está

  1. 15/10/2026Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei Complementar nº 268/2026. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 15/10/2026Agora: Aguardando despacho

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 1
Tornar inelegíveis, pelo prazo de 8 (oito) anos contados do afastamento, os que tenham ocupado o cargo de Ministro do Supremo Tribunal…100% sim · 1 opiniões
Compartilhar no WhatsAppOpinar no Senado