PL 1123/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Exames feitos em clínicas privadas seriam aceitos pelo SUS

Projeto que obriga unidades do SUS a aceitar exames realizados em serviços privados, alterando a Lei Orgânica da Saúde.

Autoria: Nikolas FerreiraApresentada em 19/10/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Saúde

O que muda

Com a propostaAs unidades do SUS deveriam aceitar exames realizados em serviços privados.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pacientes do SUS
Unidades do Sistema Único de Saúde
Serviços privados de exames

Onde ela está

  1. 20/10/2026Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 1123/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 20/10/2026Agora: Aguardando despacho

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
AC100% · 1
PB100% · 1
PR0% · 1
Exames feitos em clínicas privadas seriam aceitos pelo SUS67% sim · 3 opiniões
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