PL 2448/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Proteção de vítimas de assédio sexual em estádios

Propõe mudar a Lei Geral do Esporte para proteger vítimas de assédio e importunação sexual ocorridos em estádios.

O que muda

Com a propostaA Lei Geral do Esporte passa a tratar de proteção às vítimas de assédio e importunação sexual em estádios.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Torcedores e frequentadores de estádios

Vítimas de assédio e importunação sexual

Organizadores de eventos esportivos

21/10/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2448/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Desde 21/10/2026Agora: Aguardando despacho