PL 5629/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Criação de cargos em comissão na Defensoria Pública da União

Projeto do Senado que cria cargos em comissão no quadro de pessoal da Defensoria Pública da União. Está aguardando despacho.

Autoria: Defensoria Pública da UniãoApresentada em 20/10/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Justiça e direitos · Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaPassam a existir cargos em comissão no quadro permanente de pessoal da Defensoria Pública da União.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Defensoria Pública da União

Servidores públicos do quadro da Defensoria Pública da União

Pessoas atendidas pela Defensoria Pública da União

21/10/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5629/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Desde 21/10/2026Agora: Aguardando despacho