PL 5638/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Impede advogados que são parlamentares de atuar em processos por crimes contra a vida
Proíbe membros do Poder Legislativo de exercer a advocacia em processos judiciais ou procedimentos ligados a crimes contra a vida.
O que muda
Com a propostaMembros do Poder Legislativo, em qualquer nível (federal, estadual ou municipal), ficariam impedidos de exercer a advocacia em processos judiciais ou procedimentos relacionados a crimes contra a vida.
Quem é afetado
Vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores que também sejam advogados
Advogados que atuam em processos por crimes contra a vida
Onde ela está
- 21/10/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5638/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 21/10/2026Agora: Aguardando despacho
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP99% · 6,6 mil
RJ99% · 3,1 mil
MG100% · 2 mil
BA99% · 1,4 mil
RS99% · 1,3 mil
PR99% · 1,2 mil
CE100% · 1,2 mil
PE100% · 947
DF99% · 930
SC99% · 839
PA99% · 781
GO99% · 624
Ver os outros 17 estados
RN100% · 599
MA100% · 530
AM99% · 490
PB100% · 469
ES99% · 438
AL99% · 337
SE100% · 311
PI99% · 289
MS99% · 280
MT99% · 244
AC100% · 138
AP98% · 123
TO100% · 116
RO100% · 104
ZZ100% · 43
RR100% · 42
N/Inf100% · 2