PL 1894/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Regulamentação da profissão de carnaubeiro
Projeto de lei que cria regras para a profissão de carnaubeiro, trabalhador que extrai a cera da palmeira carnaúba. Está aguardando despacho.
O que muda
Com a propostaA profissão de carnaubeiro passa a ter regras definidas em lei (regulamentação).
Quem é afetado
Carnaubeiros (trabalhadores que atuam com a carnaúba)
Onde ela está
- 26/10/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1894/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 26/10/2026Agora: Aguardando despacho