PL 5675/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Piso salarial dos professores também para escolas particulares
Propõe que o piso salarial nacional do magistério público de educação básica também valha para professores contratados pela CLT em escolas particulares.
O que muda
Com a propostaO piso salarial nacional do magistério público da educação básica passaria a valer também para professores contratados sob a CLT por instituições de ensino privadas.
Quem é afetado
Professores contratados pela CLT em escolas particulares
Instituições de ensino privadas
Profissionais do magistério da educação básica
Onde ela está
- 27/10/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5675/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 27/10/2026Agora: Aguardando despacho
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSE100% · 25
GO100% · 1
MT100% · 1
PE100% · 1
RJ100% · 1
SP100% · 1