PL 5239/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Estabelece diretrizes para o acesso de crianças e adolescentes à primeira consulta de acompanhamento do desenvolvimento puberal no âmbito…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado.

Autoria: não informadaFase: Sem situação informadaTemas: Saúde · Assistência social e família

Quem é afetado

Sem informações de tramitação.