PL 5755/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Institui medidas de apoio ao empregado cuidador familiar responsável pela pessoa idosa com 80 (oitenta) anos ou mais, incentivo fiscal para…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado.
Autoria: não informadaFase: Sem situação informadaTemas: Trabalho e emprego · Assistência social e família

Quem é afetado

Onde ela está

Sem informações de tramitação.

Institui medidas de apoio ao empregado cuidador familiar responsável pela pessoa idosa com 80 (oitenta) anos ou mais, incentivo fiscal para…Sem opiniões ainda
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