MPV 2173/2001Medida provisória (já vale; Congresso confirma ou derruba)

Altera a legislação sobre anuidades escolares

Altera dispositivos da Lei nº 9870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado.

Autoria: Presidência da RepúblicaApresentada em 24/08/2001Fase: ParadaTemas: Educação

Quem é afetado

01/07/2003Entrou na pauta de votação
Texto oficial
Incluída na Pauta da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
Desde 23/02/2024Agora: Em tramitação antes da ec 32 (sem movimentação há 983 dias)

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

17% · 12

11% · 9

33% · 6

0% · 4

0% · 3

50% · 2

0% · 2

0% · 1

Ver os outros 4 estados

0% · 1