MPV 2174/2001Medida provisória (já vale; Congresso confirma ou derruba)

PDV do Executivo Federal

Medida provisória que cria, no Poder Executivo federal, um programa de desligamento voluntário, jornada reduzida e licença sem remuneração para servidores.

Autoria: Presidência da RepúblicaApresentada em 25/08/2001Fase: ParadaTemas: Trabalho e emprego · Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaPassa a existir, no Poder Executivo da União, um Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para servidores.

Com a propostaCria a possibilidade de jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional para o servidor.

Com a propostaCria a possibilidade de licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia (dinheiro).

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Servidores públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional

Órgãos do Poder Executivo da União

Onde ela está

01/07/2003Entrou na pauta de votação
Texto oficial
Incluída na Pauta da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
Desde 27/02/2024Agora: Em tramitação antes da ec 32 (sem movimentação há 979 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

31% · 16

46% · 13

14% · 7

29% · 7

33% · 6

20% · 5

25% · 4

33% · 3

0% · 2

Ver os outros 9 estados