MPV 2196/2001Medida provisória (já vale; Congresso confirma ou derruba)
Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais
Medida provisória que cria um programa para fortalecer instituições financeiras federais e autoriza a criação da Empresa Gestora de Ativos (EMGEA).
O que muda
Com a propostaPassa a existir o Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais, voltado a bancos e instituições financeiras controladas pela União.
Com a propostaFica autorizada a criação da Empresa Gestora de Ativos (EMGEA).
Quem é afetado
Instituições financeiras federais
Governo federal
Devedores e clientes de instituições financeiras federais
Onde ela está
- 23/10/2001Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Realizada Audiência Pública em 16/10/01 com a presença dos Senhores Parlamentares: Carlos Bezerra, João Alberto Souza, Jonas Pinheiro, Moreira Mendes, Lúcio Alcântara, Romeu Tuma, Roberto Saturnino, Yeda Crusius, Ronaldo Caiado, Waldemir Moka, Roberto Balestra, e Silas Brasileiro… - 01/07/2003Entrou na pauta de votação
Texto oficial
Incluída na Pauta da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003. - Desde 26/02/2024Agora: Em tramitação antes da ec 32 (sem movimentação há 981 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP14% · 7
RS40% · 5
PR0% · 2
MG0% · 2
RJ0% · 2
BA0% · 1
CE0% · 1
RO0% · 1
DF0% · 1
MS0% · 1