MPV 2199/2001Medida provisória (já vale; Congresso confirma ou derruba)
Altera a legislação do imposto de renda
Medida provisória que altera regras de isenção e redução do Imposto de Renda e cria diretrizes para aplicar parte do imposto em fundos de investimento regionais.
O que muda
Com a propostaAltera a legislação do Imposto de Renda sobre incentivos fiscais de isenção e de redução.
Com a propostaDefine diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do Imposto de Renda nos Fundos de Investimentos Regionais.
Quem é afetado
Empresas beneficiadas por incentivos fiscais do Imposto de Renda
Investidores em Fundos de Investimentos Regionais
Regiões beneficiadas pelos fundos regionais
Onde ela está
- Desde 26/02/2024Agora: Em tramitação antes da ec 32 (sem movimentação há 981 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP13% · 8
MG33% · 3
CE33% · 3
BA0% · 2
DF0% · 2
SC50% · 2
RS100% · 1
MS0% · 1
RJ0% · 1