MPV 2158/2001Medida provisória (já vale; Congresso confirma ou derruba)
Tributos federais
Medida provisória do Executivo que altera regras da COFINS, do PIS/PASEP e do Imposto de Renda; já vale, mas depende de confirmação do Congresso.
O que muda
Com a propostaPassa a alterar a legislação da COFINS, do PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, conforme a medida provisória.
Quem é afetado
Contribuintes sujeitos à COFINS, ao PIS/PASEP e ao Imposto sobre a Renda
Servidores públicos (base do PIS/PASEP)
Onde ela está
- Desde 05/03/2024Agora: Em tramitação antes da ec 32 (sem movimentação há 973 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP22% · 9
RJ17% · 6
PR0% · 4
MG50% · 4
RS0% · 2
AM0% · 1
DF0% · 1
SC0% · 1
CE0% · 1