MPV 2159/2001Medida provisória (já vale; Congresso confirma ou derruba)
Imposto de renda
Medida provisória da Presidência que altera a legislação do imposto de renda; já está em vigor e depende de confirmação do Congresso.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado.Quem é afetado
Contribuintes do imposto de renda
Pessoas físicas e jurídicas que pagam imposto de renda
Onde ela está
- 01/07/2003Entrou na pauta de votação
Texto oficial
Incluída na Pauta da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003. - Desde 05/03/2024Agora: Em tramitação antes da ec 32 (sem movimentação há 972 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP17% · 23
RS10% · 10
RJ11% · 9
BA0% · 8
PR0% · 7
MG0% · 5
MT0% · 4
SC0% · 3
AC0% · 2
PE0% · 2
GO100% · 2
AM0% · 2
Ver os outros 4 estados
CE50% · 2
MS100% · 1
PB0% · 1
DF0% · 1