PDS 77/2007Decreto legislativo (formato antigo)
Aprovação das contas do governo e de órgãos federais de 2003
Projeto de decreto legislativo que aprova as contas de 2003 do Governo Federal e de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público da União.
O que muda
Com a propostaAs contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2003 ficam aprovadas pelo Congresso Nacional, se o texto for aprovado pelo Plenário.
Com a propostaAs contas do Senado, da Câmara, do STF, do STJ, da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar, da Justiça do DF e Territórios e do Ministério Público da União, do mesmo ano, também ficam aprovadas.
Quem é afetado
Governo Federal
Órgãos do Poder Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União
Contribuintes e cidadãos em geral
Onde ela está
- 23/04/2007Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado como PDS 00077 2007, proveniente da MCN 48 2004, OFN 05, 06,07, 09, 10, 11,12, 13, 14 e 15/2004 e AVN nº 19/2004. (Parecer nº 03, de 2007-CN, da CMO). - 17/12/2009Entrou na pauta de votação
Texto oficial
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.12.2009. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão do dia 22.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.02.2010. Matéria não apreciada na sessão deliberativa… - 26/12/2014Arquivada
Texto oficial
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. - 03/02/2015Entrou na pauta de votação
Texto oficial
O presente projeto não é passível de arquivamento ao final da quinquagésima quarta legislatura. Nesses termos, a matéria continua tramitando e será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Desde 25/01/2011Agora: Pronto para deliberação do plenário (sem movimentação há 5760 dias)
- PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP8% · 13
RJ0% · 11
MG0% · 5
PR25% · 4
SC0% · 4
RN0% · 3
BA0% · 3
SE0% · 2
MA0% · 2
CE0% · 2
DF0% · 2
PA0% · 1
Ver os outros 5 estados
AL0% · 1
ES0% · 1
AC0% · 1
PE0% · 1
PI0% · 1