Previdência e aposentadoria
INSS, regras de aposentadoria, pensões e benefícios como o BPC.
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Todas as propostas de previdência e aposentadoria
Afeta:Aposentados e pensionistas 92Trabalhadores CLT 43Empresas e MEIs 27Mulheres 18Pessoas com deficiência 18Quem paga Imposto de Renda 15Crianças e adolescentes 13Militares e policiais 12
PL 1670/2020· Esperando um relator
Extinguir a suspensão de liminarPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Fabiano ContaratoPDL 746/2019· Esperando um relator
Susta o artigo 1º da Portaria n. 328, de 5 de abril de 2018, do Ministro de Estado da EducaçãoSaúde · Educação · Autor: Wellington FagundesPL 5648/2019· Sem situação informada
Modificar disposições sobre o instituto da suspensão condicional da penaPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Capitão AugustoPL 4204/2019· Esperando um relator
Dispõe sobre a fiscalização das empresas, mediante sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistasPrevidência e aposentadoria · Economia e negócios · Autor: Jorge KajuruPL 4869/2019· Relator escrevendo parecer
Condicionar a retenção de quotas do Fundo de Participação dos Municípios para pagamento de obrigações tributárias correntes à apreciação…Impostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: WevertonPL 5469/2019· Relator escrevendo parecer
Limitar a parcela do Fundo de Participação dos Municípios passível de ser retida para o pagamento de dívidas e contribuições patronais para…Impostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Mecias de Jesus