PLS 175/2017Projeto de lei do Senado (formato antigo)

Fim de regra sobre auxílio-doença na Previdência

Propõe revogar o § 12 do art. 60 da Lei 8.213/1991, que trata de benefícios da Previdência Social. Está com a relatoria.

Autoria: Paulo PaimApresentada em 06/06/2017Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Previdência e aposentadoria

O que muda

Com a propostaO § 12 do art. 60 da Lei 8.213/1991 deixaria de existir.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Segurados da Previdência Social

Beneficiários de auxílio por incapacidade temporária

Onde ela está

06/06/2017Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº82, em 06/06/2017.
21/06/2017Relatoria com Senador Armando Monteiro na CAS
Texto oficial
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Armando Monteiro Relator da matéria. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
29/06/2017Relatoria com Senador Wilder Morais na CAS
Texto oficial
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Wilder Morais Relator da matéria. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
09/05/2018Relatoria com Senador José Agripino na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador José Agripino, para emitir relatório. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
13/03/2019Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CAS
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
03/10/2019Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/10/2019.
09/10/2019Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 09/10/2019, a matéria foi retirada de pauta.
11/10/2019Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/10/2019.
16/10/2019Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 16/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
22/12/2022Arquivada
Texto oficial
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
26/02/2024Relatoria com Senadora Jussara Lima na CAS
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. Nova designação de relatoria realizada em virtude do retorno da Senadora ao mandato, em 14/12/2023.
06/05/2024Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
Desde 06/05/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 910 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.