Proibir a saída temporária de presos condenados

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 06/02/2018Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº2, em 06/02/2018.
2. 23/05/2018Relatoria com Senadora Ana Amélia na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Ana Amélia, para emitir relatório.
3. 01/03/2019Relatoria com Senador Flávio Bolsonaro na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
4. 22/12/2022Arquivada

   Texto oficial

   A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
5. 10/08/2023Relatoria com Senador Hamilton Mourão na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
6. Desde 10/08/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1180 dias)
7. PróximoO relator apresenta o parecer na CSPDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.