PL 3028/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Projeto altera a Lei de Execução Penal

PL 3028/2019, de Fabiano Contarato, propõe mudanças na Lei de Execução Penal. Aguarda a escolha de um relator no Senado.

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Fabiano ContaratoApresentada em 21/05/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Segurança pública e crimes · Defesa e soberania

Quem é afetado

Pessoas presas e em cumprimento de pena

Sistema prisional

Operadores do direito e da execução penal

21/05/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº77, em 21/05/2019.
Desde 30/05/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2713 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.