PL 1401/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudança nas regras de afixação de preços para o consumidor
Projeto que altera a Lei 10.962/2004, que trata de como os preços de produtos e serviços devem ser oferecidos e exibidos ao consumidor. Está com o relator.
O que muda
Com a propostaA Lei 10.962/2004 passa a ter novas redações, segundo o texto do projeto. A ementa não detalha quais pontos específicos mudam.
Quem é afetado
Consumidores
Estabelecimentos que vendem produtos ou prestam serviços
Onde ela está
- 13/03/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº21, em 13/03/2019. - 22/03/2019Relatoria com Senador Luiz do Carmo na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Luiz do Carmo, para emitir relatório. - 14/03/2023Relatoria com Senadora Leila Barros na CDH
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório. - 25/04/2025Relatoria com Senador Styvenson Valentim na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório. - Desde 25/04/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 556 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP50% · 4
RJ100% · 2
CE100% · 1
DF0% · 1
MG100% · 1