Consumidor
Compras, serviços, bancos, telefonia, preços e o Código de Defesa do Consumidor.
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Em pauta esta semana neste tema
PL 805/202404/11 · CTFC
Proibição da obsolescência programada e direito ao reparo
78 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 2032/202004/11 · CCT
Ligações gratuitas de celular para atendimento ao cidadão
2 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 624/202504/11 · CDH
Marcação gratuita de assentos para menores em voos
2 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de consumidor
Afeta:Consumidores 116Empresas e MEIs 11Profissionais de saúde 9CACs e donos de armas 9Pessoas com deficiência 7Idosos 5Motoristas 4Aposentados e pensionistas 3
MPV 1393/2026· Esperando um relator
Desenrola Brasil 3.0Consumidor · Economia e negócios · Autor: Presidência da República102 sim3 não
MPV 1396/2026· Esperando um relator
Combate às ligações abusivas de telemarketingConsumidor · Economia e negócios · Autor: Presidência da República21 sim1 não
PL 805/2024· Pronta para votar na comissãoEm pauta
Proibição da obsolescência programada e direito ao reparoConsumidor · Autor: Ciro Nogueira77 sim1 não
PL 2032/2020· Pronta para votar na comissãoEm pauta
Ligações gratuitas de celular para atendimento ao cidadãoConsumidor · Serviço público e servidores · Autor: Irajá2 sim0 não
PL 624/2025· Pronta para votar na comissãoEm pauta
Marcação gratuita de assentos para menores em voosAssistência social e família · Consumidor · Autor: Randolfe Rodrigues2 sim0 não
PLC 34/2015· Pronta para o Plenário
Projeto altera a Lei de BiossegurançaConsumidor · Autor: Luis Carlos Heinze1.289 sim25.629 não
PL 396/2022· Pronta para o Plenário
Planos de saúde: cobertura não depende só da regulação da ANSSaúde · Consumidor · Autor: Randolfe Rodrigues463 sim10 não
PL 3828/2019· Pronta para o Plenário
Regras para embalagem e propaganda de composto lácteo infantilAssistência social e família · Consumidor · Autor: Confúcio Moura69 sim0 não
PL 6547/2019· Pronta para o Plenário
Garantir a facilitação de atendimento do consumidor por órgãos públicos de proteção e defesa por meio da internetConsumidor · Tecnologia e internet · Autor: Lúcia VâniaPL 5807/2025· Pronta para o Plenário
Tipificar o crime de posse de artefatos e embalagens para falsificação de produtos alimentícios, bebidas ou suplementos alimentares…Segurança pública e crimes · Consumidor · Autor: Otavio LeitePL 1244/2021· Pronta para o Plenário
Prever a notificação pessoal prévia obrigatória para a inserção de dívidas em serviços de proteção ao crédito, a reparação de dano e a…Consumidor · Autor: IrajáPL 1573/2023· Pronta para votar na comissão
Proibição de porte de arma em órgãos de defesa do consumidorSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Nelsinho Trad81 sim38 não
PL 2722/2025· Pronta para votar na comissão
Rótulo de advertência em alimentos ultraprocessadosSaúde · Consumidor · Autor: Dra. Eudócia13 sim15 não
PL 1159/2026· Pronta para votar na comissão
Instituir diretrizes de acessibilidade cognitiva e garantir o direito ao suporte humano na transição digital de serviços essenciaisAssistência social e família · Consumidor · Autor: Jader Barbalho2 sim0 não
PL 2648/2022· Pronta para votar na comissão
Criar a Subclasse Rural por Autogestão na classificação de consumidores de energia elétricaConsumidor · Agro e rural · Autor: José Guimarães1 sim1 não
PL 836/2023· Pronta para votar na comissão
Permitir a cessão de créditos de energia elétrica, por unidades consumidoras participantes do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, a…Consumidor · Serviço público e servidores · Autor: Hamilton Mourão3 sim1 não
PL 3528/2023· Pronta para votar na comissão
Estabelece sistemática de quitação de dívidas no cheque especial, cartão de crédito rotativo ou parcelado e no crédito ao consumidor sem…Assistência social e família · Consumidor · Autor: Sérgio PetecãoPL 1558/2022· Pronta para votar na comissão
Esta Lei dispõe sobre o uso do Cadastro Positivo para concessão de descontos e benefícios pecuniários para os cidadãos que são adimplentes…Consumidor · Tecnologia e internet · Autor: Eduardo Braga2 sim0 não
PL 2818/2020· Pronta para votar na comissão
Prorroga, por cento e oitenta dias, o prazo de validade de pontos, milhas ou qualquer outro tipo de bonificação acumulados em programas de…Consumidor · Autor: Romário1 sim1 não
PL 5549/2020· Pronta para votar na comissão
Estabelece a imprescritibilidade das bonificações acumuladas em programas de benefícios e recompensas vinculados a cartão de créditoConsumidor · Autor: Styvenson Valentim