Consumidor
Compras, serviços, bancos, telefonia, preços e o Código de Defesa do Consumidor.
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Em pauta esta semana neste tema
PL 805/202404/11 · CTFC
Proibição da obsolescência programada e direito ao reparo
78 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 2032/202004/11 · CCT
Ligações gratuitas de celular para atendimento ao cidadão
2 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 624/202504/11 · CDH
Marcação gratuita de assentos para menores em voos
2 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de consumidor
Afeta:Consumidores 116Empresas e MEIs 11Profissionais de saúde 9CACs e donos de armas 9Pessoas com deficiência 7Idosos 5Motoristas 4Aposentados e pensionistas 3
PL 5092/2026· Trâmite burocrático
Direito ao reparo de bens comprados pelo consumidorSegurança pública e crimes · Consumidor · Autor: Leila Barros241 sim1 não
PL 5041/2025· Trâmite burocrático
Regras de bagagem, assento e acessibilidade em voosConsumidor · Transporte e trânsito · Autor: Da Vitoria48 sim3 não
PL 3083/2026· Trâmite burocrático
Regras para programas de fidelidade (pontos e milhas)Consumidor · Economia e negócios · Autor: Ricardo Ayres2 sim6 não
PL 3/2024· Trâmite burocrático
Mudanças nas regras de falência de empresasJustiça e direitos · Consumidor · Autor: Presidência da República7 sim17 não
PL 5535/2026· Trâmite burocrático
Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização, nos telefones celulares comercializados no território nacional, de funcionalidade que…Consumidor · Tecnologia e internet · Autor: Styvenson Valentim1 sim0 não
PL 5497/2026· Trâmite burocrático
Promover a acessibilidade, inclusão e segurança da pessoa idosa nos ambientes digitaisAssistência social e família · Consumidor · Autor: Damares Alves1 sim0 não
PL 5215/2026· Trâmite burocrático
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a exposição à publicidade de plataformas, sítios eletrônicos, aplicativos e…Assistência social e família · Consumidor · Autor: Carlos Viana3 sim0 não
PL 1139/2026· Trâmite burocrático
Proibir cancelamento de plano de saúde durante tratamento contínuoSaúde · Consumidor · Autor: Chico Rodrigues9 sim1 não
PL 5069/2026· Trâmite burocrático
Exigir que os equipamentos de pagamento eletrônico disponibilizados para uso da pessoa com deficiência em transações comerciais sejam…Assistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Romário2 sim0 não
PL 1586/2026· Trâmite burocrático
Fim do limite de sessões de terapia para autistas em planos de saúdeSaúde · Assistência social e família · Autor: Roberta Acioly6 sim0 não
PL 2157/2026· Trâmite burocrático
Proibição de microesferas de plástico em cosméticos e higiene pessoalSaúde · Consumidor · Autor: Mário Heringer3 sim1 não
PL 4909/2025· Trâmite burocrático
Dispõe sobre a regulamentação do local de entrega por entregadores em condomínios residenciais e comerciais em todo o território nacionalConsumidor · Economia e negócios · Autor: Cleitinho2 sim1 não
PL 2895/2025· Trâmite burocrático
Instituir o dever das instituições financeiras de disponibilizar aos seus clientes funcionalidade para autolimitação e bloqueio de…Consumidor · Economia e negócios · Autor: Soraya Thronicke e mais 22 sim1 não
PL 1149/2025· Trâmite burocrático
Proteger usuários de serviço de transporte aéreo quanto ao remanejamento involuntário de assento adquiridoConsumidor · Transporte e trânsito · Autor: Eliziane Gama3 sim0 não
PL 4440/2025· Trâmite burocrático
Equiparar o Microempreendedor Individual (MEI) e o Nanoempreendedor a consumidor, nas hipóteses que especificaConsumidor · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus2 sim0 não
PL 1117/2026· Trâmite burocrático
Estabelecer compensação aos consumidores do ambiente de contratação regulada do estado de Roraima em razão do isolamento energético e…Consumidor · Economia e negócios · Autor: Dr. Hiran1 sim1 não
PL 352/2025· Trâmite burocrático
Dispõe sobre a identificação de chamadas telefônicas e a segurança na ativação e reativação de chips de telefonia móvel, para disciplinar…Consumidor · Tecnologia e internet · Autor: Carlos Jordy1 sim1 não
PL 3708/2026· Trâmite burocrático
Definir o conceito de bem essencial e incluir os aparelhos, dispositivos e serviços indispensáveis à comunicação digital de dados no rol…Consumidor · Autor: Ciro Nogueira1 sim0 não
PL 3605/2026· Trâmite burocrático
Dispõe sobre mecanismos concorrenciais de renegociação de dívidas de alto custo de pessoas naturais, disciplina o tratamento de dívidas…Consumidor · Economia e negócios · Autor: Dr. Hiran1 sim0 não
PL 3166/2026· Trâmite burocrático
Dispor sobre práticas de consumo inclusivo destinadas a pessoas com restrição permanente da capacidade de ingestão alimentarSaúde · Consumidor · Autor: Jorge Kajuru1 sim0 não