PL 352/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dispõe sobre a identificação de chamadas telefônicas e a segurança na ativação e reativação de chips de telefonia móvel, para disciplinar…
O que muda
Com a propostaDispõe sobre a identificação de chamadas telefônicas e a segurança na ativação e reativação de chips de telefonia móvel, para disciplinar procedimentos de validação de identidade e prevenir práticas fraudulentas
Com a propostaEstabelecer a obrigatoriedade de validação da identidade dos usuários, vedar práticas abusivas que dificultem a identificação, o rastreamento ou o bloqueio de chamadas comerciais, e prever sanções aplicáveis ao descumprimento dessas obrigações
Quem é afetado
Onde ela está
- 05/11/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 352/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 05/11/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 362 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMS0% · 1
SP100% · 1