PL 2157/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Proibição de microesferas de plástico em cosméticos e higiene pessoal
Proíbe fabricar, importar e vender produtos de higiene, perfumaria e cosméticos que tenham microesferas de plástico adicionadas de propósito.
O que muda
Com a propostaFica proibida a manipulação e a fabricação, no país, de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos com microesferas de plástico adicionadas intencionalmente.
Com a propostaFica proibida a importação desses produtos com microesferas de plástico adicionadas intencionalmente.
Com a propostaFica proibida a comercialização desses produtos no território nacional.
Quem é afetado
Fabricantes e manipuladores de cosméticos e produtos de higiene
Importadores desses produtos
Vendedores e comerciantes
Consumidores
Onde ela está
- 05/05/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2157/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 05/05/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 181 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF0% · 1
PR100% · 1
SC100% · 1
SP100% · 1