PL 1117/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Estabelecer compensação aos consumidores do ambiente de contratação regulada do estado de Roraima em razão do isolamento energético e…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- 11/03/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1117/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 11/03/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 236 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRS0% · 1
SP100% · 1