Consumidor
Compras, serviços, bancos, telefonia, preços e o Código de Defesa do Consumidor.
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Em pauta esta semana neste tema
PL 805/202404/11 · CTFC
Proibição da obsolescência programada e direito ao reparo
78 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 2032/202004/11 · CCT
Ligações gratuitas de celular para atendimento ao cidadão
2 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 624/202504/11 · CDH
Marcação gratuita de assentos para menores em voos
2 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de consumidor
Afeta:Consumidores 116Empresas e MEIs 11Profissionais de saúde 9CACs e donos de armas 9Pessoas com deficiência 7Idosos 5Motoristas 4Aposentados e pensionistas 3
MPV 1396/2026· Esperando um relator
Combate às ligações abusivas de telemarketingConsumidor · Economia e negócios · Autor: Presidência da República21 sim1 não
PL 5535/2026· Trâmite burocrático
Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização, nos telefones celulares comercializados no território nacional, de funcionalidade que…Consumidor · Tecnologia e internet · Autor: Styvenson Valentim1 sim0 não
PL 5497/2026· Trâmite burocrático
Promover a acessibilidade, inclusão e segurança da pessoa idosa nos ambientes digitaisAssistência social e família · Consumidor · Autor: Damares Alves1 sim0 não
MPV 1393/2026· Esperando um relator
Desenrola Brasil 3.0Consumidor · Economia e negócios · Autor: Presidência da República102 sim3 não
PL 3083/2026· Trâmite burocrático
Regras para programas de fidelidade (pontos e milhas)Consumidor · Economia e negócios · Autor: Ricardo Ayres2 sim6 não
PL 5215/2026· Trâmite burocrático
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a exposição à publicidade de plataformas, sítios eletrônicos, aplicativos e…Assistência social e família · Consumidor · Autor: Carlos Viana3 sim0 não
SUG 30/2026· Relator escrevendo parecer
Disponibilidade de gasolina pura e gasolina E10 no paísConsumidor · Energia e mineração · Autor: Programa e-Cidadania2.173 sim23 não
PL 5092/2026· Trâmite burocrático
Direito ao reparo de bens comprados pelo consumidorSegurança pública e crimes · Consumidor · Autor: Leila Barros241 sim1 não
PL 5069/2026· Trâmite burocrático
Exigir que os equipamentos de pagamento eletrônico disponibilizados para uso da pessoa com deficiência em transações comerciais sejam…Assistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Romário2 sim0 não
PL 3708/2026· Trâmite burocrático
Definir o conceito de bem essencial e incluir os aparelhos, dispositivos e serviços indispensáveis à comunicação digital de dados no rol…Consumidor · Autor: Ciro Nogueira1 sim0 não
PL 3605/2026· Trâmite burocrático
Dispõe sobre mecanismos concorrenciais de renegociação de dívidas de alto custo de pessoas naturais, disciplina o tratamento de dívidas…Consumidor · Economia e negócios · Autor: Dr. Hiran1 sim0 não
PL 3166/2026· Trâmite burocrático
Dispor sobre práticas de consumo inclusivo destinadas a pessoas com restrição permanente da capacidade de ingestão alimentarSaúde · Consumidor · Autor: Jorge Kajuru1 sim0 não
PL 3051/2026· Esperando um relator
Considerar abusiva a prática dos prestadores de serviços médicos ou hospitalares de condicionar o atendimento de paciente impossibilitado…Saúde · Consumidor · Autor: Ana Paula Lobato3 sim0 não
PL 3048/2026· Esperando um relator
Institui a Política Nacional de Combate a Fraudes em serviços de pagamento, com o objetivo de assegurar proteção efetiva ao consumidor…Consumidor · Economia e negócios · Autor: Ana Paula Lobato1 sim0 não
PL 2470/2026· Relator escrevendo parecer
Mais proteção à saúde mental em apostas e jogos onlineSaúde · Assistência social e família · Autor: Damares Alves e mais 693 sim9 não
PL 426/2019· Esperando um relator
Dispor sobre a legibilidade e a visibilidade das datas de fabricação e de validade e do número de lote dos medicamentos nas embalagens…Saúde · Consumidor · Autor: Rubens BuenoPL 2157/2026· Trâmite burocrático
Proibição de microesferas de plástico em cosméticos e higiene pessoalSaúde · Consumidor · Autor: Mário Heringer3 sim1 não
PL 5031/2024· Trâmite burocrático
Dispõe sobre os princípios, as diretrizes e o Comitê de Cooperação entre instituições públicas e privadas no âmbito do atendimento a…Assistência social e família · Consumidor · Autor: PadovaniPL 1586/2026· Trâmite burocrático
Fim do limite de sessões de terapia para autistas em planos de saúdeSaúde · Assistência social e família · Autor: Roberta Acioly6 sim0 não
PL 1355/2026· Relator escrevendo parecer
Ampliar o prazo do direito de arrependimento, no caso de contratações realizadas por pessoas idosas em meios eletrônicos, digitais ou…Assistência social e família · Consumidor · Autor: Marcelo Castro2 sim0 não