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O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 19/05/2026Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2470/2026. O projeto vai à publicação.
2. 11/08/2026Enviada para análise na CCT (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CCT e, em seguida, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
3. 19/08/2026Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CCT

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
4. 28/08/2026Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Audiência pública em atendimento aos REQ 91/2026 - CCT prevista para a 28ª reunião, agendada para 01/09/2026, às 11h.
5. 28/08/2026Entrou na pauta de votação da CCT

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 02/09/2026.
6. 01/09/2026Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Audiência pública realizada em 01/09/2026, em atendimento ao REQ 91/2026 - CCT. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14937&codcol=1363
7. 02/09/2026Aprovada na CCT

   Texto oficial

   Na 30ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CCT (Substitutivo). Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (REQ 9…
8. 30/10/2026Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
9. Desde 30/10/2026Agora: Matéria com a relatoria
10. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.