Garantir a facilitação de atendimento do consumidor por órgãos públicos de proteção e defesa por meio da internet

Quem é afetado

Onde ela está

1. 12/04/2022Relatoria com Senador Styvenson Valentim na CCT

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
2. 30/05/2022Entrou na pauta de votação da CCT

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 01/06/2022.
3. 01/06/2022Aprovada na CCT

   Texto oficial

   Na 7ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao Projeto com as Emendas nº 1 e 2-CCT. A matéria será encaminhada à apreciação da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle …
4. 09/09/2025Relatoria com Senadora Damares Alves na CTFC

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
5. 10/11/2025Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 12/11/2025.
6. 12/11/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 12/11/2025, a matéria foi retirada de pauta.
7. 02/12/2025Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 03/12/2025.
8. 03/12/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 03/12/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
9. 16/12/2025Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 17/12/2025.
10. 17/12/2025Votação adiada

    Texto oficial

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 27ª reunião da Comissão.
11. 03/02/2026Entrou na pauta de votação da CTFC

    Texto oficial

    Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 04/02/2026.
12. 04/02/2026Aprovada na CTFC

    Texto oficial

    Reunida a CTFC na 1ª Reunião Extraordinária de 04/02/2026, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1 e 2-CCT/CTFC.
13. Desde 11/02/2026Agora: Pronto para deliberação do plenário (sem movimentação há 265 dias)
14. PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.