PL 1159/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Acessibilidade cognitiva e suporte humano para idosos em serviços digitais
Propõe mudar o Estatuto da Pessoa Idosa para criar regras de acessibilidade cognitiva e garantir ajuda humana a idosos na migração de serviços essenciais para o meio digital.
O que muda
Com a propostaPassa a existir diretriz de acessibilidade cognitiva, ou seja, serviços digitais devem ser mais fáceis de entender para a pessoa idosa.
Com a propostaFica garantido o direito de a pessoa idosa ter suporte humano durante a transição de serviços essenciais para o meio digital.
Quem é afetado
Pessoas idosas
Usuários de serviços essenciais
Prestadores de serviços essenciais
Onde ela está
- 13/03/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1159/2026. O projeto vai à publicação. - 11/05/2026Enviada para análise na CCT (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CCT e, em seguida, à CDH (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. - 09/06/2026Relatoria com Senador Sérgio Petecão na CCT
Texto oficial
Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório. - Desde 03/09/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 61 dias)
- PróximoVotação na CCTEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRS100% · 1
SC100% · 1