PL 1864/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Pacote anticrime
Propõe mudanças em vários códigos e leis penais para endurecer medidas contra corrupção, crime organizado e crimes com grave violência a pessoas.
O que muda
Com a propostaAltera o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal e outras onze leis ligadas a crimes, corrupção e investigação.
Com a propostaEstabelece medidas específicas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa.
Quem é afetado
Pessoas investigadas ou condenadas por corrupção, crime organizado ou crimes violentos
Agentes públicos
Órgãos de investigação e Justiça criminal
Onde ela está
- 28/03/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº36, em 28/03/2019. - 29/03/2019Relatoria com Senador Marcos do Val na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório. - 04/06/2019Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Na 18ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 12, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Marcos do Val, com a presença dos seguintes convidados: BRUNO CALABRICH, Procurador Regional da República,… - 05/07/2019Entrou na pauta de votação da CCJ
Texto oficial
Matéria incluída na pauta da Comissão. - 10/07/2019Votação adiada
Texto oficial
Na 35ª Reunião Ordinária realizada nesta data, é lido o relatório pelo Senador Marcos do Val. Aprovados os Requerimentos nºs 43 e 44, de 2019-CCJ, de autoria do Senador Humberto Costa, e o Requerimento nº 45, de 2019-CCJ, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães, em aditamento a… - 08/08/2019Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Na 39ª Reunião Extraordinária, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos nºs 11, 43 e 44, 45, 51 e 52, de 2019-CCJ, com a presença dos seguintes convidados: ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS, Juiz Federal - representante da Associação dos Juí… - 12/11/2019Entrou na pauta de votação da CCJ
Texto oficial
Matéria incluída na pauta da Comissão. - 05/02/2020Votação adiada
Texto oficial
Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta. Matéria com o relator, Senador Marcos do Val, para reexame. - 13/07/2026Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CCJ
Texto oficial
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. - Desde 13/10/2026Agora: Aguardando designação do relator
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP89% · 100
RJ93% · 41
MG84% · 32
RS90% · 29
DF85% · 26
SC90% · 20
PR100% · 19
PA77% · 13
CE92% · 12
PE91% · 11
ES90% · 10
BA80% · 10
Ver os outros 15 estados
GO100% · 9
AC100% · 8
PB100% · 8
RN63% · 8
AL86% · 7
AP100% · 4
MS100% · 3
MA100% · 3
MT100% · 2
SE100% · 2
TO100% · 2
RR100% · 1
RO100% · 1
PI100% · 1
AM100% · 1
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