PL 3066/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Regras para circulação de bicicletas elétricas e mobilidade individual
Projeto que cria normas para a circulação de bicicletas elétricas e de outros veículos de mobilidade individual autopropelidos.
O que muda
Com a propostaPassa a haver normas específicas para a circulação de bicicletas elétricas e de veículos de mobilidade individual autopropelidos.
Quem é afetado
Usuários de bicicletas elétricas
Usuários de veículos de mobilidade individual autopropelidos
Pedestres e motoristas que dividem as vias
Onde ela está
- 22/05/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº78, em 22/05/2019. - 07/06/2019Relatoria com Senador Styvenson Valentim na CDR
Texto oficial
Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório. - 05/07/2019Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
Nesta data, foi recebido o OF. SF/529/2019, da Presidência do Senado, que solicita a remessa do processado à Secretaria Geral da Mesa, para que se dê seguimento à tramitação do Requerimento de Tramitação Conjunta do PL 2971/2019, PL 3066/2019 e PL 3112/2019, de autoria do Senador… - Desde 05/07/2019Agora: Aguardando leitura de requerimento (sem movimentação há 2678 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP0% · 6
MG0% · 2
AC0% · 1
CE0% · 1
RJ0% · 1
RS0% · 1
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