PL 4135/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Regras para bicicletas compartilhadas e veículos elétricos de mobilidade
Projeto que regulamenta serviços de compartilhamento de bicicletas e veículos elétricos e cria regras de circulação para bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual.
O que muda
Com a propostaPassa a existir regulamentação específica para serviços de compartilhamento de bicicletas, bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos.
Com a propostaFicam instituídas normas para a circulação de bicicletas elétricas e de veículos de mobilidade individual autopropelidos.
Quem é afetado
Usuários de bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual
Empresas de compartilhamento de bicicletas e veículos
Pedestres e motoristas que dividem vias com esses veículos
Onde ela está
- 17/07/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº125, em 17/07/2019. - 21/08/2019Relatoria com Senador Izalci Lucas na CDR
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Izalci Lucas (art. 129 do RISF). - 31/01/2020Entrou na pauta de votação da CDR
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 01ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/02/2020. - 05/02/2020Aprovada na CDR
Texto oficial
Em reunião realizada nesta data, é designado relator "Ad hoc" Senador Plínio Valério, lido e aprovado o relatório que passa a constituir Parecer da CDR. - Desde 05/02/2020Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2463 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP30% · 10
RJ20% · 5
GO50% · 2
RS0% · 2
DF0% · 2
SC0% · 1
BA0% · 1
TO0% · 1
MG100% · 1
PE0% · 1
PR100% · 1
RO0% · 1
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