PL 3713/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Mudanças na lei de armas de fogo e munição

Projeto que altera a lei sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, o Sinarm e os crimes relacionados. Aguarda designação de relator.

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Major Olimpio; Soraya Thronicke; Flávio Bolsonaro; Fernando Bezerra CoelhoApresentada em 25/06/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Segurança pública e crimes · Armas · Defesa e soberania

Quem é afetado

Proprietários e possuidores de armas de fogo

Comerciantes de armas e munição

Órgãos do Sistema Nacional de Armas (Sinarm)

Onde ela está

25/06/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº102, em 25/06/2019.
13/03/2023Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
17/03/2023Entrou na pauta de votação da CCJ
Texto oficial
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
19/04/2023Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Na 6ª Reunião Ordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 2, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Alessandro Vieira e outros, com a presença dos seguintes convidados: Sra. Michele dos Ramos, Diretora de Ensino e…
Desde 17/05/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 899 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.