Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 13/12/2021Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
2. 29/02/2024Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CSP

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
3. 07/04/2025Relatoria com Senador Jorge Seif na CSP

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
4. 06/05/2026Relatoria com Senador Hermes Klann na CSP

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Hermes Klann, para emitir relatório.
5. 03/09/2026Relatoria com Senador Jorge Seif na CSP

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
6. Desde 03/09/2026Agora: Matéria com a relatoria
7. PróximoO relator apresenta o parecer na CSPDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.