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PDL 638/2019Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)

Susta o Decreto nº 10.014, de 6 de setembro de 2019, da Presidência da República, que altera o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: RomárioApresentada em 16/10/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Direitos humanos e minorias · Cidades e moradia

Quem é afetado

Pessoas com deficiênciaVer outras propostas que afetam este grupo →CACs e donos de armasVer outras propostas que afetam este grupo →

Onde ela está

  1. 30/10/2019Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CCJ
    Texto oficialDistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
  2. Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

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Susta o Decreto nº 10.014, de 6 de setembro de 2019, da Presidência da República, que altera o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004…Sem opiniões ainda
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