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PDL 656/2019Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)

Susta o Decreto nº 10.014, de 6 de setembro de 2019, que “altera o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei nº…

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Autoria: Mara GabrilliApresentada em 04/10/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Direitos humanos e minorias · Cidades e moradia

Quem é afetado

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Onde ela está

  1. Desde 10/10/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2581 dias)
  2. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

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Susta o Decreto nº 10.014, de 6 de setembro de 2019, da Presidência da República, que altera o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004…Direitos humanos e minorias · Cidades e moradia · Autor: Romário
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Susta o Decreto nº 10.014, de 6 de setembro de 2019, que “altera o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei nº…Sem opiniões ainda
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